Política de Privacidade

1. Introdução

O JusPainel ("Plataforma") é operado pela JusPainel ("Empresa", "nós", "nosso"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários ("você", "usuário") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo e e-mail do responsável pelo escritório
• Nome do escritório (razão social ou nome fantasia)
• CPF ou CNPJ do titular da conta
• Senha (armazenada com hash bcrypt, nunca em texto claro)

2.2 Dados de clientes e processos

Os dados inseridos na plataforma (cadastros de clientes, processos, documentos, movimentações, honorários e financeiros) são de propriedade exclusiva do escritório que os insere. A Empresa não acessa, utiliza ou compartilha esses dados para finalidades diversas das descritas nesta política.

2.3 Dados de uso

• Endereço IP e dados de navegação (logs de acesso)
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência

3. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços contratados (gestão de escritório)
• Autenticação, segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria da experiência do usuário e suporte técnico
• Comunicações sobre o serviço (atualizações, manutenções)

4. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base no: (i) cumprimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, LGPD); (ii) legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX, LGPD); e (iii) consentimento do titular, quando aplicável (Art. 7º, I, LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando:

• Necessário para a prestação do serviço (ex: provedor de infraestrutura em nuvem — Supabase)
• Exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção dos direitos da Empresa em processos judiciais

6. Segurança dos dados

• Tráfego criptografado via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Chaves de API criptografadas em repouso (Fernet)
• Isolamento de dados por escritório (multi-tenancy)
• Registro de auditoria de todas as alterações
• Controle de acesso baseado em perfis (administrador / advogado)

7. Retenção de dados

Os dados da conta são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são mantidos por até 90 dias para permitir eventual reativação, sendo eliminados de forma segura após esse período. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos.

8. Direitos do titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicitários. O cookie de autenticação é do tipo httpOnly e não é acessível por JavaScript.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: suporte@juspainel.com.br